DECRETOS CORONAVÍRUS - COVID-19:

 

Decreto Municipal nº 068.2020 - Dispõe sobre a concessão de benefício eventual na forma de cestas básicas, pelo município de Paraíso do Sul, durante o período de Calamidade Pública, e designa Comissão responsável.

Decreto Municipal nº 058.2020 - Estabelece regras complementares de enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19) no município de Paraíso do Sul.

Decreto Municipal nº 049.2020 - Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta;

Decreto Municipal nº 048.2020 - Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID–19).

Decreto Municipal nº 040.2020 - Dispõe sobre a concessão de benefício eventual na forma de cestas básicas, pelo município de Paraíso do Sul, durante o período de Calamidade Pública, e designa Comissão responsável.

Decreto Municipal nº 036.2020 - Dispõe sobre o funcionamento com atendimento ao público, dos seguintes estabelecimentos comerciais aqui especificados.

Decreto Municipal nº 034.2020 - Dispõe sobre o funcionamento com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais que especifica.

Decreto Municipal nº 032.2020 - Dispõe sobre o funcionamento com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais que especifica.

Decreto Municipal nº 030.2020 - Dispõe sobre a suspensão temporária da cobrança de juros e multa para o pagamento de tributos municipais do município de Paraíso do Sul, em virtude das implicações da ocorrência da pandemia do novo Corona vírus (COVID-19).

Decreto Municipal nº 028.2020 - Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Corona vírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato, no Município de Paraíso do Sul.

Decreto Municipal nº 027.2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.

 

 

 

2020

  • Decreto nº 075.2020 - Reajusta URM
  • Decreto nº 073.2020 - Altera redação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 070/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, visando atender às despesas decorrentes da aplicação da Lei Municipal nº 1515/2020.
  • Decreto nº 071.2020 - Altera, excepcionalmente em 2020, o mês de realização do recenseamento previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas, previsto pela Lei Municipal nº 1463/2019.
  • Decreto nº 070.2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, visando atender às despesas decorrentes da aplicação da Lei Municipal nº 1515/2020.
  • Decreto nº 068.2020 - Dispõe sobre a concessão de benefício eventual na forma de cestas básicas, pelo município de Paraíso do Sul, durante o período de Calamidade Pública, e designa Comissão responsável.
  • Decreto nº 067.2020 - Reajusta URM
  • Decreto nº 064.2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (R$ 9.480,00) para inclusão de elemento de despesa junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
  • Decreto nº 063.2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (R$ 500,00) para inclusão de elemento de despesa junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
  • Decreto nº 058.2020 - Estabelece regras complementares de enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19) no município de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 057.2020 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 056.2020 - Estabelece Pontos Facultativos para o ano de 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul/RS, revogando o Decreto Municipal nº 017/2020.
  • Decreto nº 053.2020 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
  • Decreto nº 050.2020 - Reajusta URM
  • Decreto nº 049.2020 - Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta;
  • Decreto nº 048.2020 - Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Paraíso do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID–19).
  • Decreto nº 046.2020 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2020.
  • Decreto nº 044.2020 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2020.
  • Decreto nº 043.2020 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2020.
  • Decreto nº 042.2020 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.
  • Decreto nº 041.2020 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2020.
  • Decreto nº 040.2020 - Dispõe sobre a concessão de benefício eventual na forma de cestas básicas, pelo município de Paraíso do Sul, durante o período de Calamidade Pública, e designa Comissão responsável.
  • Decreto nº 039.2020 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2020.
  • Decreto nº 038.2020 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2020.
  • Decreto nº 037.2020 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 036.2020 - Dispõe sobre o funcionamento com atendimento ao público, dos seguintes estabelecimentos comerciais aqui especificados.
  • Decreto nº 035.2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elementos de despesa com projeto e atividade existentes, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
  • Decreto nº 034.2020 - Dispõe sobre o funcionamento com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais que especifica.
  • Decreto nº 033.2020 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2020.
  • Decreto nº 032.2020 - Dispõe sobre o funcionamento com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais que especifica.
  • Decreto nº 031.2020 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existenre, junto à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, e dá outras providências.
  • Decreto nº 030.2020 - Dispõe sobre a suspensão temporária da cobrança de juros e multa para o pagamento de tributos municipais do município de Paraíso do Sul, em virtude das implicações da ocorrência da pandemia do novo Corona vírus (COVID-19).
  • Decreto nº 029.2020 - Posterga a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2020, em conformidade com o art. 3º da Lei Municipal nº 1498/2020, de 13/03/2020.
  • Decreto nº 028.2020 - Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Corona vírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato, no Município de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 027.2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.
  • Decreto nº 026.2020 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2020.
  • Decreto nº 025.2020 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 024.2020 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2020.
  • Decreto nº 023.2020 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2020.
  • Decreto nº 022.2020 - Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2020 de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 021.2020 - Determina valores da hora trabalhada do maquinário integrante da Patrulha Agrícola do município de Paraíso do Sul, estabelecendo percentuais e modalidades de desconto, conforme previsão das Leis Municipais 995/2009 e 1380/2017, revogando o Decreto Municipal nº 042/2019.
  • Decreto nº 020.2020 - Dispõe sobre a não aplicação da Lei Municipal nº 1480/2019, que versa sobre isenção do IPTU em caso de Portadores de Neoplasia Maligna, no exercício de 2020.
  • Decreto nº 019.2020 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 018.2020 - Define e regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  • Decreto nº 017.2020 - Estabelece Pontos Facultativos para o ano de 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul/RS.
  • Decreto nº 016.2020 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2020.
  • Decreto nº 015.2020 - Inclui elementos de despesa no Orçamento, abrindo Crédito Especial, para atender ao disposto na Lei Municipal nº 1496/2020, que altera fonte de custeio dos benefícios temporários garantidos a servidor e/ou dependente de servidor vinculado ao RPPS, previstos na Lei Municipal nº 1108/2011, de 06/12/2011, prevê ressarcimento, e dá outras providências.
  • Decreto nº 014.2020 - Autoriza a inclusão de projetos na LOA, LDO e PPA, junto à Câmara Municipal de Vereadores, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas com ampliação e reforma do prédio da Câmara, para aquisição de veículo e para serviços técnicos de engenharia junto ao Órgão.
  • Decreto nº 013.2020 - Declara em situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, área do Município de Paraíso do Sul atingido por Estiagem.
  • Decreto nº 012.2020 - Estabelece o vencimento da taxa de Fiscalização Sanitária e emissão do Alvará, conforme Leis n° 1025/2010 e n° 509/2000, alteradas pela Lei n° 1028/2010.
  • Decreto nº 011.2020 - Determina os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental de Paraíso do Sul, revogando o Decreto Municipal nº 020/2019.
  • Decreto nº 010.2020 - Altera o valor da tarifa do serviço de água, revogando o Decreto nº 009/2019, de 11/01/2019.
  • Decreto nº 009.2020 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2020.
  • Decreto nº 008.2020 - Estabelece o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/2020, segundo o Código Tributário reestruturado.
  • Decreto nº 007.2020 - Estabelece o vencimento da taxa de fiscalização, vistoria e ISSQN.
  • Decreto nº 006.2020 - Estabelece o prazo para pagamento das tarifas do serviço de abastecimento de água no Município, durante o exercício de 2020.
  • Decreto nº 005.2020 - Altera os valores para uso do Ginásio Poliesportivo Municipal de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 004.2020 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 003.2020 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
  • Decreto nº 002.2020 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020.
  • Decreto nº 001.2020 - Declara Luto Oficial por 03 (três) dias no município de Paraíso do Sul/RS.

2019

  • Decreto nº 104.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 103.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 102.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 101.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 100.2019 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 099.2019 - Estabelece Pontos Facultativos para o mês de dezembro do ano de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul/RS, revogando o Decreto Municipal nº 058/2019.
  • Decreto nº 098.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 097.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 096.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 095.2019 - Autoriza a inclusão de elementos de despesa em atividades existentes, abrindo Crédito Especial, junto aos órgãos 08 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, e 09 – Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
  • Decreto nº 094.2019 - Número Inutilizado.
  • Decreto nº 093.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 092.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 091.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 090.2019 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 089.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 088.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 087.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 086.2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a incluir na LOA, LDO e PPA vigentes, projeto/atividade junto à Secretaria Municipal de Administração, abrindo Crédito Especial, com a finalidade de adquirir bem imóvel, destinado às instalações de repartições da Prefeitura Municipal.
  • Decreto nº 085.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 084.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 083.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 082.2019 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 081.2019 - Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Saúde, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas de aquisição de Ambulância Tipo A com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
  • Decreto nº 080.2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, para inclusão de elementos de despesa em atividades existentes, junto às Secretarias Municipais de Administração, e Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.
  • Decreto nº 079.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 078.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 077.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 076.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 075.2019 - Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto às Secretarias Municipais de Obras e Trânsito, e Educação e Cultura, abrindo Crédito Especial, a fim de atender movimentações de operações de crédito.
  • Decreto nº 074.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 073.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 072.2019 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 071.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 070.2019 - Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto às Secretarias Municipais de Obras e Trânsito, e Educação e Cultura, abrindo Crédito Especial, a fim de atender movimentações de operações de crédito.
  • Decreto nº 069.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 068.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 067.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 066.2019 - Regulamenta, no âmbito do Município de Paraíso do Sul, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
  • Decreto nº 065.2019 - Substitui integrantes do Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN do município de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 064.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 063.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 062.2019 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1416/2018, de 24/10/2018, que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no município de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 061.2019 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 060.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 059.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 058.2019 - Estabelece Pontos Facultativos para o ano de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul/RS, revogando o Decreto nº 057/2019.
  • Decreto nº 057.2019 - Estabelece Pontos Facultativos para o ano de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul/RS.
  • Decreto nº 056.2019 - Desativa por tempo indeterminado as atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Roberto Loose, localizada na Linha Patrimônio, no Município de Paraíso do Sul-RS.
  • Decreto nº 055.2019 - Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futsal, Edição 2019, de Paraíso do Sul/RS.
  • Decreto nº 054.2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras proveidências
  • Decreto nº 053.2019 - Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto a Secretaria municipla de Saúde, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas com educação e formação em saúde, revogando o Decreto Municipal nº 048.2019.
  • Decreto nº 052.2019 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 051.2019 - Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto a Secretaria de Educação e Cultura, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas autorizadas pela Lei Municipal nº 1451/2019.
  • Decreto nº 050.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 049.2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras proveidências
  • Decreto nº 048.2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras proveidências.
  • Decreto nº 047.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 046.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 045.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 044.2019 -  Reajusta URM.
  • Decreto nº 043.2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
  • Decreto nº 042.2019 - Determina valores de hora trabalhada do maquinário integrante da Patrulha Agrícola no município de Paraíso do Sul, estabelecendo percentuais e modalidades de desconto, conforme previsão das Leis Municipais 995.2009 e 1380.2017, revogando o Decreto Municipal nº 11/2018.
  • Decreto nº 041.2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras proveidências.
  • Decreto nº 040.2019 - Estabelece valor para a parcela pecuniária única do benefício eventual de auxílio-funeral, previsto na Lei Municipal nº 1068.2011.
  • Decreto nº 039.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 038.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 037.2019 - Autoriza a inclusão de projeto/atividade e programa na LOA, LDO e PPA, junto a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas com investimento em infraestrutura esportiva.
  • Decreto nº 036.2019 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 035.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 034.2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de saúde, destinados ao Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficentre, e dá outras providências. 
  • Decreto nº 033.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 032.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 031.2019 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 030.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 029.2019 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária 2019.
  • Decreto nº 028.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 027.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 026.2019 - Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019 de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 025.2019 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 024.2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para atender despesas com a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a Patrulha Agrícola Mecanizada, e dá outras providências.
  • Decreto nº 023.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 022.2019 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
  • Decreto nº 021.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 020.2019 - Determina os valores das taxas de licenciamento ambiental de Paraíso do Sul, revogando o Decreto Municipal nº 010/2018.
  • Decreto nº 019.2019 - Estabelece pontos facultativos.
  • Decreto nº 018.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 017.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 016.2019 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 015.2019 - Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, abrindo Crédito Especial a fim de atender despesas com o Sistema de Controle Interno do Município.
  • Decreto nº 014.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 013.2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente e dá outras providências.
  • Decreto nº 012.2019 - Reabre e incorpora Crédito Especial ao orçamento do exercício de 2019.
  • Decreto nº 011.2019 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2019.
  • Decreto nº 010.2019 - Define e regulamenta a premiação através da Renovação do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do RS e dá outras providências.
  • Decreto nº 009.2019 - Altera o valor da tarifa do serviço de água, revogando o Decreto nº 006/2018, de 11/01/2018.
  • Decreto nº 008.2019 - Estabelece o vencimento da taxa de fiscalização sanitária e emissão do alvará, conforme Leis nº 1025/2010 e nº 509/2000, alteradas pela Lei nº 1028/2010.
  • Decreto nº 007.2019 - Altera os valores para uso do Ginásio Poliesportivo Municipal de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 006.2019 - Estabelece o prazo para pagamento das tarifas do serviço de abastecimento de água no Município, durante o exercício de 2019.
  • Decreto nº 005.2019 - Estabelece o valor do imposto predial e territorial urbano - IPTU/2019, segundo o Código Tributário Reestruturado.
  • Decreto nº 004.2019 - Estabelece o vencimento da taxa de fiscalização, vistoria e ISSQN.
  • Decreto nº 003.2019 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 002.2019 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
  • Decreto nº 001.2019 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município no exercício financeiro de 2019.

2018

  • Decreto nº 095.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 094.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 093.2018 - Estabelece pontos facultativos.
  • Decreto nº 092.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 091.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 090.2018 - Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe a Lei Federal 11.598/2007, que versa sobre a REDESIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e dá outras providências.
  • Decreto nº 089.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
  • Decreto nº 088.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 087.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 086.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 085.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 084.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso - Associação Assistencial e Beneficente, revogando o Decreto Municipal nº 076/2018, de 09/10/2018.
  • Decreto nº 083.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 082.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 081.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 080.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 079.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 078.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 077.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
  • Decreto nº 076.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso – Associação Assistencial e Beneficente, e dá outras providências.
  • Decreto nº 075.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 074.2018 -
  • Decreto nº 073.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 072.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 071.2018 - Estabelece Ponto Facultativo.
  • Decreto nº 070.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 069.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 068.2018 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desporto – CMD do município de Paraíso do Sul/RS, revogando o Decreto Municipal nº 054/2017.
  • Decreto nº 067.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 066.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 065.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 064.2018 - Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futsal, Edição 2018, de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 063.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 062.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 061.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 060.2018 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.
  • Decreto nº 059.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Hospital Paraíso – Associação Assistencial e Beneficente, e dá outras providências.
  • Decreto nº 058.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 057.2018 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.
  • Decreto nº 056.2018 - Cria fontes de recursos na Lei Orçamentária de 2018.
  • Decreto nº 055.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 054.2018 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.
  • Decreto nº 053.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 052.2018 - Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município.
  • Decreto nº 051.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018. 
  • Decreto nº 050.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018. 
  • Decreto nº 049.2018 - Encerra o estado de situação de emergência decretado no município de Paraíso do Sul em 28 de maio de 2018, através do Decreto nº 047/2018.
  • Decreto nº 048.2018 - Estabelece ponto facultativo.
  • Decreto nº 047.2018 - Declara situação de emergência no município de Paraíso do Sul, em razão do desabastecimento de combustíveis decorrente da greve dos motoristas de transporte rodoviário, bem como das consequencias daí advindas para a manutenção dos serviços públicos essenciais, e dá outras providências.
  • Decreto nº 046.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 045.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 044.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 043.2018 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.
  • Decreto nº 042.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 041.2018 - Posterga a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2018, em conformidade com o art. 3º da Lei Municipal nº 1405/2018, de 03/05/2018.
  • Decreto nº 040.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 039.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 038.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 037.2018 - Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2018 de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 036.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 035.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 034.2018 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.
  • Decreto nº 033.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 032.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 031.2018 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.
  • Decreto nº 030.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 029.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente por superávit e excesso de arrecadação, para inclusão de elementos de despesa em atividades existentes, e dá outras providências.
  • Decreto nº 028.2018 - Define e regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • Decreto nº 027.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 026.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 025.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 024.2018 - Prorroga o prazo de vencimento da taxa de fiscalização, vistoria e ISSQN, estabelecido pelo Decreto Municipal nº 005/2018.
  • Decreto nº 023.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 022.2018 - Declara Luto Oficial por três dias no município de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 021.2018 - Paralisa, em caráter temporário, as atividades escolares de turma do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Profª Célia M. S. Schiefelbein, no município de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 020.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 019.2018 - Paralisa, em caráter temporário, as atividades escolares de turmas da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Rodrigues Alves, no município de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 018.2018 - Designa os integrantes do Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN do município de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 017.2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para atender despesas com aquisição de um trator e dois enleiradores de pedra para a patrulha agrícola mecanizada, e dá outras providências.
  • Decreto nº 016.2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
  • Decreto nº 015.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 014.2018 - Estabelece Pontos Facultativos.
  • Decreto nº 013.2018 - Estabelece e fixa o número de dias letivos e a carga horária a ser cumprida no ano letivo de 2018 na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
  • Decreto nº 012.2018 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2018.
  • Decreto nº 011.2018 - Determina valores da hora trabalhada do maquinário integrante da Patrulha Agrícola do município de Paraíso do Sul, estabelecendo percentuais e modalidades de desconto, conforme previsão das Leis Municipais 995/2009 e 1380/2017.
  • Decreto nº 010.2018 - Determina os valores das taxas de Licenciamento Ambiental de Paraíso do Sul, revogando o Decreto Municipal nº 013/2017.
  • Decreto nº 009.2018 - Altera os valores para uso do Ginásio Poliesportivo Municipal de Paraíso do Sul.
  • Decreto nº 008.2018 - Estabelece o prazo para pagamento das tarifas do serviço de abastecimento de água no Município, durante o exercício de 2018.
  • Decreto nº 007.2018 - Estabelece o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2018, segundo o Código Tributário reestruturado.
  • Decreto nº 006.2018 - Altera o valor da tarifa do serviço de água, revogando o Decreto nº 008/2017, de 12/01/2017.
  • Decreto nº 005.2018 - Estabelece o vencimento da taxa de fiscalização, vistoria e ISSQN.
  • Decreto nº 004.2018 - Estabelece o vencimento da taxa de fiscalização sanitária e emissão do Alvará, conforme Leis nº 1025/2010 e nº 509/2000, alteradas pela Lei nº 1028/2010.
  • Decreto nº 003.2018 - Reajusta URM.
  • Decreto nº 002.2018 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
  • Decreto nº 001.2018 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018.

2017 

  • Decreto nº 096.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 095.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 094.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 093.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 092.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 091.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 090.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 089.2017 - Estabelece Pontos Facultativos;
  • Decreto nº 088.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola;
  • Decreto nº 087.2017 - Reajusta URM;
  • Decreto nº 086.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 085.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 084.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 083.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 082.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola;
  • Decreto nº 081.2017 - Reajusta URM;
  • Decreto nº 080.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 079.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 078.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 077.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender despesas com Aquisição de um Trator para Patrulha Agrícola Mecanizada, e dá outras providências;
  • Decreto nº 076.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 075.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola;
  • Decreto nº 074.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 073.2017 - Reajusta URM;
  • Decreto nº 072.2017 - Cria o "Espaço Cultural" na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul;
  • Decreto nº 071.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 070.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 069.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 068.2017 - Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Futsal 2017 de Paraíso do Sul;
  • Decreto nº 067.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola;
  • Decreto nº 066.2017 - Reajusta URM;
  • Decreto nº 065.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 064.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 063.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 062.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências.
  • Decreto nº 061.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 060.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 059.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 058.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola;
  • Decreto nº 057.2017 - Reajusta URM;
  • Decreto nº 056.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 055.2017 - Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma fração de terras de 849,97 m² de propriedade de Margarete Mahlke, localizada na localidade de Mangueirinha, no município de Paraíso do Sul/RS, para fins de ampliação da área de propriedade do Município onde se localiza a Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Altermann e sua Quadra Poliesportiva; e revoga o Decreto nº 083/2016;
  • Decreto nº 054.2017 - Nomeia os membros do Conselho Municipal do Desporto - CMD do município de Paraíso do Sul/RS, revogando o Decreto Municipal nº 003/2013;
  • Decreto nº 053.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 052.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 051.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 050.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 049.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e Inclusão de Projeto/Atividade na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria de Municipal de Educação e Cultura;
  • Decreto nº 048.2017 - Dispõe sobre a dispensa do documento NOTA DE EMPENHO para os casos que especifica e dá outras providências;
  • Decreto nº 047.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 046.2017 - Altera nome de fonte de recurso da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 045.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 044.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 043.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 042.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 041.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
  • Decreto nº 040.2017 - Fixa valores - Patrula Agrícola - Junho;
  • Decreto nº 039.2017 - Reajusta URM - Junho;
  • Decreto nº 038.2017 - Regulamenta os processos de elaboração e discussão do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências;
  • Decreto nº 037.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 036.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 035.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Maio;
  • Decreto nº 034.2017 - Reajusta URM - Maio;
  • Decreto nº 033.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 032.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 031.2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXIX Aniversário do município de Paraíso do Sul;
  • Decreto nº 030.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do Exercício de 2017;
  • Decreto nº 029.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Abril;
  • Decreto nº 028.2017 - Reajusta URM - Abril;
  • Decreto nº 027.2017 - Posterga a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2017, em conformidade com o art. 3º da Lei Municipal nº 1336/2017, de 17/03/2017;
  • Decreto nº 026.2017 - Altera redação do art. 1º do Decreto nº 021/2017, de 02/03/2017, que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no Orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
  • Decreto nº 025.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Março;
  • Decreto nº 024.2017 - Reajusta URM - Março;
  • Decreto nº 023.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 022.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 021.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no Orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências;
  • Decreto nº 020.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 019.2017 - Estabelece o vencimento da taxa de Fiscalização Sanitária e emissão do Alvará, conforme Leis nº 1025/2010 e nº 509/2000, alteradas pela Lei nº 1028/2010;
  • Decreto nº 018.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Fevereiro;
  • Decreto nº 017.2017 - Reajusta URM - Fevereiro;
  • Decreto nº 016.2017 - Estabelece Pontos Facultativos;
  • Decreto nº 015.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do Exercício de 2017;
  • Decreto nº 014.2017 - Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2017;
  • Decreto nº 013.2017 - Determina os valores das Taxas de Licenciamento Ambiental de Paraíso do Sul, revogando o Decreto Municipal nº 041/2016;
  • Decreto nº 012.2017 - Reabre e incorpora ao Orçamento do Exercício 2017, Crédito Adicional Especial;
  • Decreto nº 011.2017 - Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2017;
  • Decreto nº 010.2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências;
  • Decreto nº 009.2017 - Fixa valores - Patrulha Agrícola - Janeiro;
  • Decreto nº 008.2017 - Altera o valor da tarifa do serviço de água, revogando o Decreto nº 010/2016, de 14/01/2016;
  • Decreto nº 007.2017 - Altera os valores para uso do Ginásio Poliesportivo Municipal de Paraíso do Sul;
  • Decreto nº 006.2017 - Estabelece o prazo para pagamento das tarifas do serviço de abastecimento de água no Município, durante o exercício de 2017;
  • Decreto nº 005.2017 - Estabelece o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2017, segundo o Código Tributário Reestruturado;
  • Decreto nº 004.2017 - Estabelece o vencimento da taxa de fiscalização, vistoria e ISSQN;
  • Decreto nº 003.2017 - Reajusta URM - Janeiro;
  • Decreto nº 002.2017 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências / Parte 2 - Parte 3 - Parte 4;
  • Decreto nº 001.2017 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município, no exercício de 2017 / Parte 2 - Parte 3.