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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
792025/2025 Decretos Municipais Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desporte - CMD  do município de Paraíso do Sul/RS, revogando o Decreto Municipal n°033/2025 13/10/2025
902025/2025 Decretos Municipais Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2025 26/09/2025
892025/2025 Decretos Municipais Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito autoriza correção à Lei de Meios do exercícios de 2025 24/09/2025
862025/2025 Decretos Municipais Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2025 15/09/2025
852025/2025 Decretos Municipais Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2025 15/09/2025
382025/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto /atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências. 15/09/2025
372025/2025 Decretos Municipais Reajuste URM. 11/09/2025
2142025/2025 Portarias EXONERA SERVIDOR A PEDIDO  02/09/2025
2132025/2025 Portarias CONCEDE LICENÇA GESTANTE 01/09/2025
2122025/2025 Portarias ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 01/09/2025
832025/2025 Decretos Municipais Autoriza correção à Lei de Meios do exercício de 2025 29/08/2025
822025/2025 Decretos Municipais Autoriza correção á Lei de Meios do exercício de 2025 26/08/2025
812025/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a exigência de implantação dos programas de autocontroles nos estabelecimentos registrados no SIM. 25/08/2025
18152025/2025 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de servente e professores  19/08/2025
2112025/2025 Portarias Exonera servidor a pedido  19/08/2025
2102025/2025 Portarias Nomeia membros para Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Edital n° 06/2025 18/08/2025
2092025/2025 Portarias DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINITRATIVO ESPECIAL E DESIGNA SERVIDORES  13/08/2025
1382025/2025 Portarias Concede Promoção de Classe  13/08/2025
18132025/2025 Leis Municipais AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ( LOA/LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  12/08/2025
2082025/2025 Portarias Exonera servidor a pedido  12/08/2025 
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