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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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382025/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto /atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências. | 15/09/2025 | Detalhes |
372025/2025 | Decretos Municipais | Reajuste URM. | 11/09/2025 | Detalhes |
1382025/2025 | Portarias | Concede Promoção de Classe | 13/08/2025 | Detalhes |
552025/2025 | Decretos Municipais | Declara Situação de Emergência nas áreas do Municipio, afetadas por CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 conforme Portaria n°260/2022 -MDR | 20/07/2025 | Detalhes |
1592025/2025 | Portarias | Exonera Servidor a pedido | 01/07/2025 | Detalhes |
422025/2025 | Decretos Municipais | Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Bolão 2025 de Paraíso do Sul. | 01/07/2025 | Detalhes |
1652025/2025 | Portarias | Substitui servidor na realização do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 89/2025, de 19/03/2025 | 25/06/2025 | Detalhes |
1642025/2025 | Portarias | Designa servidores para acompanhar, registros e fiscalização dos contratos com terceiros na execução do objetivo do convênio Avançar Poços, responsabilizando-se pelos rwecebimentos provisórios e definitivos. | 25/06/2025 | Detalhes |
562025/2025 | Decretos Municipais | Reajuste URM. | 20/06/2025 | Detalhes |
1632025/2025 | Portarias | Nomeia Gestor e fiscais do contrato n° 25/2025 | 13/06/2025 | Detalhes |
18092026/2025 | Leis Municipais | Dispôe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2026-2029 e dá outras providências | 10/06/2025 | Detalhes |
18082025/2025 | Leis Municipais | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente( LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/ atividade existente, junto á Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 10/06/2025 | Detalhes |
18082025/2025 | Leis Municipais | Dispôe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providencias. | 10/06/2025 | Detalhes |
18072025/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor de Artes | 10/06/2025 | Detalhes |
18062025/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Muncipal a realizar Contratação Emergencial de tesoureira e químico. | 10/06/2025 | Detalhes |
18052025/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fimar Convênio de Cooperação com os Municipios de Restinga Seca, Agudo, Novo Cabrais ,Cerro Branco e Cachoeira do sul, para a Gestão Associada de Serviços Públicos. | 10/06/2025 | Detalhes |
18042025/2025 | Leis Municipais | Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal- SIM no Municipio de Paraíso do Sul e dá outras providências. | 10/06/2025 | Detalhes |
512025/2025 | Decretos Municipais | Dispôe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paraíso do Sul do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 10/06/2025 | Detalhes |
1622025/2025 | Portarias | Concede Licença Gestante | 09/06/2025 | Detalhes |
1612025/2025 | Portarias | Altera membros das Comissões de Avaliações do Estágio Probatório dos servidores municipais e revoga portaria n° 119 / 2025 de 22/04/2025 | 09/06/2025 | Detalhes |
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