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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
382025/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto /atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências. 15/09/2025
372025/2025 Decretos Municipais Reajuste URM. 11/09/2025
1142025/2025 Portarias NOMEIA FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 04/2025 10/05/2025
1132025/2025 Portarias NOMEIA FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 03/2025 10/05/2025
1122025/2025 Portarias NOMEIA ASSESSOR ADMINISTRATIVO  10/05/2025
1112025/2025 Portarias NOMEIA ASSESSOR ADMINISTRATIVO  10/05/2025
1232025/2025 Portarias HOMOLOGA A CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO  28/04/2025
1092025/2025 Portarias NOMEIA FISCAIS DO CONTRATO N°19/2025 28/04/2025
1272025/2025 Portarias NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 02/2025 25/04/2025
1262025/2025 Portarias DESIGNA INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS E LICITAÇÔES E REVOGA A PORTARIA N° 250/2023,26/10/2023 25/04/2025
1252025/2025 Portarias DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E INVESTIGATÓRIA  24/04/2025
1242025/2025 Portarias ATO CONCESSOR DE PENSÃO  24/04/2025
1222025/2025 Portarias HOMOLOGA  A CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO  24/04/2025
1212025/2025 Portarias HOMOLOGA A CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO  24/04/2025
1202025/2025 Portarias ALTERA LOTAÇÃO 24/04/2025
18022025/2025 Leis Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA) , junto a Secretaria de Obras e Trâsito e dá outras providências. 23/04/2025
18012025/2025 Leis Municipais Ratificada o 6° Aditivo ao Termo de colaboração firmado entre o município de Paraíso do Sul e a Associação para o Desenvolvimento Cultural de Paraíso do Sul- PROPARAÍSO 23/04/2025
18002025/2025 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviço a titulo de Incentivo Industrial, para Empresa Hoppe Investimentos Imobiliarios Ltda e Gabriel Müller Felix Ltda. 23/04/2025
17992025/2025 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com a Associação para Desenvolvimento , cultura de Paraíso do Sul-PROPARAÍSO, para custear despesas com comemorações do XXXVII Aniversário de emancipação política-administrativa do município de Paraíso do Sul. 23/04/2025
412025/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente (LOA) ,junto a Secretária de Obras e Trânsito e dá outras providências. 23/04/2025 
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