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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1732/2024 Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 231/94, de 16/08/94 - Conselho Municipal de Saúde – CMS. 13/03/2024
1731/2024 Autoriza o Município de Paraíso do Sul a receber áreas de terras por meio de doação, de Rua Waldemar Boijink já regularizada e reconhecida como situação consolidada pela Lei Municipal nº 1535/2021 e denominada pela Lei Municipal nº 1672/2022 e dá outras pr... 13/03/2024
1730/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Químico. 13/03/2024
1729/2024 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e dá outras providências. 13/03/2024
1728/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a) de Geografia, Professor (a) de Alemão e Terapeuta Ocupacional. 13/03/2024
1727/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Psicopedagogo Institucional. 13/03/2024
1726/2024 Altera a redação do § 1º do art. 92A da Lei Municipal nº 1687/2023, que institui e define o reajuste da Gratificação de Produtividade e dá outras providências. 12/03/2024
1725/2024 “Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos Servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015”. 12/03/2024
1724/2024 Estabelece o índice de reposição geral anual, sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão do Poder Legislativo Municipal. 12/03/2024
1723/2024 Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição. 12/03/2024
1722/2024 Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos Agentes Políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição. 12/03/2024
1721/2024 Dispõe sobre o TURNO ÚNICO na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, e dá outras providências.  12/03/2024
1720/2024 Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2º, conforme previsão do § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1483/2019, de 20/12/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal. 12/03/2024
1719/2024 Estabelece o índice de reposição geral anual sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas. 12/03/2024
1718/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paraíso Do Sul para o exercício financeiro de 2024. 12/03/2024
1717/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto às Secretarias de Obras e Trânsito, Administração, Gabinete do Prefeito Municipal e Encargos Especiais, e dá outras providências 03/01/2024
1716/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a ‘Empresa D. S. Calçados’, e dá outras providências. 03/01/2024
1715/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências 03/01/2024
1714/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade, junto à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. 03/01/2024
1713/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o CTG Amigos do Rio Grande, para custear despesas da realização do Rodeio Intermunicipal que integra as comemorações do XXXV Aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul e revoga a Lei M... 03/01/2024
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