Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
382025/2025	Decretos Municipais	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto /atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.	15/09/2025
372025/2025	Decretos Municipais	Reajuste URM.	11/09/2025
1382025/2025	Portarias	Concede Promoção de Classe	13/08/2025
552025/2025	Decretos Municipais	Declara Situação de Emergência nas áreas do Municipio, afetadas por CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 conforme Portaria n°260/2022 -MDR	20/07/2025
1592025/2025	Portarias	Exonera Servidor a pedido	01/07/2025
422025/2025	Decretos Municipais	Fixa valores para cobrir despesas decorrentes da realização do Campeonato Municipal de Bolão 2025 de Paraíso do Sul.	01/07/2025
1652025/2025	Portarias	Substitui servidor na realização do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 89/2025, de 19/03/2025	25/06/2025
1642025/2025	Portarias	Designa servidores para acompanhar, registros e fiscalização dos contratos com terceiros na execução do objetivo do convênio Avançar Poços, responsabilizando-se pelos rwecebimentos provisórios e definitivos.	25/06/2025
562025/2025	Decretos Municipais	Reajuste URM.	20/06/2025
1632025/2025	Portarias	Nomeia Gestor e fiscais do contrato n° 25/2025	13/06/2025
18092026/2025	Leis Municipais	Dispôe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2026-2029 e dá outras providências	10/06/2025
18082025/2025	Leis Municipais	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente( LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/ atividade existente, junto á Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	10/06/2025
18082025/2025	Leis Municipais	Dispôe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providencias.	10/06/2025
18072025/2025	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor de Artes	10/06/2025
18062025/2025	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo Muncipal a realizar Contratação Emergencial de tesoureira e químico.	10/06/2025
18052025/2025	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo Municipal a fimar Convênio de Cooperação com os Municipios de Restinga Seca, Agudo, Novo Cabrais ,Cerro Branco e Cachoeira do sul, para a Gestão Associada de Serviços Públicos.	10/06/2025
18042025/2025	Leis Municipais	Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal- SIM no Municipio de Paraíso do Sul e dá outras providências.	10/06/2025
512025/2025	Decretos Municipais	Dispôe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paraíso do Sul do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.	10/06/2025
1622025/2025	Portarias	Concede Licença Gestante	09/06/2025
1612025/2025	Portarias	Altera membros das Comissões de Avaliações do Estágio Probatório dos servidores municipais e revoga portaria n° 119 / 2025 de 22/04/2025	09/06/2025

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