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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1704/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1703/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Paraíso – Associação Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1702/2023 | Insere o Art. 14A, no Capítulo IV da Lei Municipal nº 808/2006, de 01/09/2006 que institui as Diretrizes Urbanas do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1701/2023 | Inclui cargos em categorias funcionais já existentes, altera requisitos para provimento em cargo de Leiturista, junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1700/2023 | Altera a denominação e designação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Salgado Filho, do Campo de Futebol e do Pavilhão. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1699/2023 | Institui o programa “Paraíso em verso e prosa” no âmbito do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1698/2023 | Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas do Programa ‘Gutte Milch’. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1697/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o CTG Amigos do Rio Grande, para custear despesas da realização do Rodeio Intermunicipal que integra as comemorações do XXXV Aniversário de emancipação político | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1696/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com a Associação para o Desenvolvimento Cultural de Paraíso do Sul | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1695/2023 | Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rodrigues Alves. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1694/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1693/2023 | Cria o Programa de Incentivo ao Jovem Empreendedor Rural de Paraíso do Sul – FUTURO MAIS JOVEM. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1692/2023 | Institui o Sistema de Sobreaviso no Serviço Público Municipal e dá outras providências. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1691/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1690/2023 | Altera o valor da tarifa do serviço de água, revogando a Lei Municipal nº 847/2007, de 03/08/2007. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1689/2023 | “Fixa o valor unitário do Vale | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1688/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a). | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1687/2023 | Altera a Lei Municipal nº 674/2004, instituindo e definindo o reajuste da Gratificação de Produtividade e dá outras providências. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1686/2023 | Dispõe sobre a Concessão de uso de bem móvel, um Veículo Caminhão Baú à Associação de Produtores FlorESer Agroecológico de Paraíso do Sul, e dá outras providências. | 01/01/2023 | Detalhes |
| 1685/2023 | Estabelece o índice de reposição geral anual, e fixa percentual de aumento real, sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão do Poder Legislativo Municipal. | 01/01/2023 | Detalhes |
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