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Plano de Carreira dos Servidores
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
872026/2026 Portarias Exonera servidor a pedido  18/03/2026
862026/2026 Portarias Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Assistência ao Idoso - COMAI e Revoga a Portaria a Portaria n° 100/ 2021, de 25/06/ 2021 .  18/03/2026
18442026/2026 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de agente administrativo e médico veterinário 17/03/2026
18432026/2026 Leis Municipais Altera o §2º do art. 2º da Lei Municipal nº 1824/2025, de 04/11/2025, que “Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos fiscais municipais que atuam no programa de integração tributária - PIT/RS e dá outras providências.”.... 17/03/2026
852026/2026 Portarias Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB e revoga a Portaria n° 190/2022  de 06/12/2022 17/03/2026
842026/2026 Portarias Homologa a conclusão de estágio probatório e declara estável no serviço público  17/03/2026
832026/2026 Portarias Concede Sub-Padrão a servidor  17/03/2026
822026/2026 Portarias Nomeia Gestor e fiscal de contrato n° 15/2026 16/03/2026
812026/2026 Portarias Homologa a conclusão de estágio probatório e declara estável no serviço público  16/03/2026
222026/2026 Decretos Municipais Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixa para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe a Lei Municipal n° 1030 de 15 abril de 2010 e na Lei Federal 11.598/200... 16/03/2026
212026/2026 Decretos Municipais Recepciona no âmbito do município de Paraíso do Sul/RS, para fins de classificação das atividades de baixo risco, dispensadas de licenciamento, a Lei Estadual n° 15.431 / 2019 e a Resolução do Subcomitê Estadual da REDESIM n° 04/2023 16/03/2026
202026/2026 Decretos Municipais Reajusta URM 16/03/2026
792026/2026 Portarias Homologa a conclusão de estágio probatório e declara estável no serviço público  13/03/2026
782026/2026 Portarias Nomeia membros para Comissão de Avaliação Sensorial para as compras da Alimentação Escolar  13/03/2026
772026/2026 Portarias Nomeia Fiscal do contrato n° 14/2026 13/03/2026
762026/2026 Portarias Concede Sub-padrão a servidor  12/03/2026
152026/2026 Decretos Municipais Define as autoridades sanitárias competentes para julgamento de processo administrativo sanitário no Município de Paraíso do Sul e dá outras providências. 12/03/2026
18422026/2026 Leis Municipais 'Fixa o valor unitário do Vale-Alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art.2°, § 1° da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015" 09/03/2026
752026/2026 Portarias Concede abono de permanência  09/03/2026
742026/2026 Portarias Nomeia Gestor e fiscal do contrato n° 13 / 2026 09/03/2026 
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