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Plano de Carreira dos Servidores
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
472026/2026 Portarias Concede Sub-padrão a servidores  12/02/2026
462026/2026 Portarias Concede Sub-padrão a servidor  11/02/2026
452026/2026 Portarias Concede Prêmio Assiduidade 11/02/2026
442026/2026 Portarias Designa servidor responsável na ausência de Secretario na Pasta  11/02/2026
432026/2026 Portarias Nomeia Fiscais de Contrato n° 04/2026 09/02/2026
422026/2026 Portarias Nomeia membros para comissão de Avaliação do Processo Seletivo Edital n°02/2026 06/02/2026
412026/2026 Portarias Nomeia fiscais da ata de registro de preços n° 02/2026 - Aquisição de calcário dolomítico 06/02/2026
402026/2026 Portarias Nomeia fiscais da ata de registro de preços n° 01-2026- Serviços de transporte internacional  06/02/2026
392026/2026 Portarias NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 03/2026 05/02/2026
382026/2026 Portarias REVOGA GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO  04/02/2026
352026/2026 Portarias Exonera Secretário Municipal a pedido  03/02/2026
342026/2026 Portarias Nomeia Assessor administrativo  02/02/2026
112026/2026 Decretos Municipais Estabelece data de vencimento da taxa de Fiscalização Sanitária e emissão do Alvará, conforme Leis n° 1025/2010 e n°509/2000, alterados pela Lei n° 1028/2010. 02/02/2026
102026/2026 Decretos Municipais Estabelece o valor do imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU/2026, segundo o código Tributário reestruturado. 02/02/2026
372026/2026 Portarias CONCEDE GRAFICAÇÃO DE DIREÇÃO A SERVIDORAS  01/02/2026
362026/2026 Portarias CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR  01/02/2026
302026/2026 Portarias CONCEDE TRIÊNIO  28/01/2026
18342026/2026 Leis Municipais Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares para o exercício de 2026 e dá outras providências. 26/01/2026
312026/2026 Portarias Substitui membro da comissão de Planejamento e Condução dos Processos de Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolas (PNAE).  26/01/2026
292026/2026 Portarias CONCEDE SUB-PADRÃO  26/01/2026 
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