Paraíso do Sul, terça-feira, 26 de maio de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 972026/2026 | Portarias | Nomeia os membros da Corregedoria do Conselho Tutelar | 31/07/2026 | Detalhes |
| 352026/2026 | Decretos Municipais | Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul/RS | 21/05/2026 | Detalhes |
| 1312026/2026 | Portarias | Nomeia gestor e fiscal do contrato n° 32/ 2026 | 19/05/2026 | Detalhes |
| 1302026/2026 | Portarias | Altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social- COMAS, nomeados pela Portaria n° 77/2025, de 12/03/2025. | 19/05/2026 | Detalhes |
| 1292026/2026 | Portarias | Exonera servidor a pedido | 18/05/2026 | Detalhes |
| 1282026/2026 | Portarias | Nomeia Gestor e fiscais dos contratos n° 21,22,23,24,25,26,27,28 e 29/2026 | 18/05/2026 | Detalhes |
| 1272026/2026 | Portarias | Nomeia Gestores e fiscais das atas de registro de preços n° 05,06,07 e 08/2026 - Aquisição de gêneros de alimentação. Perecíveis e não -perecíveis, em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar (PNAE) | 13/05/2026 | Detalhes |
| 332026/2026 | Decretos Municipais | Reajuste URM. | 13/05/2026 | Detalhes |
| 1262026/2026 | Portarias | Nomeia Gestor e fiscal do contrato n° 31-2026 | 11/05/2026 | Detalhes |
| 1252026/2026 | Portarias | Nomeia Gestor e Fiscal do contrato n° 30/2026 | 11/05/2026 | Detalhes |
| 1242026/2026 | Portarias | Designa Comissão de Seleção, Acompanhamento e Monitoramento referente ao chamamento Público n° 05/2026 e a Execução do Termo de Fomento dele decorrente. | 06/05/2026 | Detalhes |
| 1232026/2026 | Portarias | Concede Triênio | 06/05/2026 | Detalhes |
| 1222026/2026 | Portarias | Concede promoção de Classe | 06/05/2026 | Detalhes |
| 1212026/2026 | Portarias | Concede prêmio assiduidade | 06/05/2026 | Detalhes |
| 1202026/2026 | Portarias | Designa Licenciador Ambiental no Município e revoga a Portaria n° 147/2021 de 30/09/2021. | 05/05/2026 | Detalhes |
| 1192026/2026 | Portarias | Designa comissão para avaliação das propostas do edital da Cultura no município de Paraíso do Sul. | 01/05/2026 | Detalhes |
| 1182026/2026 | Portarias | Nomeia os membros da comissão de estudo da reforma da Previdência | 29/04/2026 | Detalhes |
| 18532026/2026 | Leis Municipais | Altera o art.236 da Lei Municipal n° 674, de 2004 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público do Município de Paraíso do Sul/RS , para incluir o direto ao adicional de insalubridade e periculosidade aos contratados por prazo determinado. | 28/04/2026 | Detalhes |
| 18522026/2026 | Leis Municipais | Altera a redação do art.17 de Lei Municipal n° 1.576/2021, e da outras providências. | 28/04/2026 | Detalhes |
| 18512026/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, mediante chamamento público, para execução de projetos voltados á proteção e defesa civil, prevenção e combate a incêndios, atendimento emergencial e fortalecimento da capacidade operacional de serviços voluntários de proteção e... | 28/04/2026 | Detalhes |
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