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LEGISLAÇÃO - Plano de Carreira do Magistério

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2015
Número
1278
Legislatura
2013-2016
Ementa

Altera a redação do art. 31 da Lei Municipal nº 673/2004, de 05/01/2004 - Plano de Carreira do Magistério - Modificando número de Cargos.

Arquivos

Número: 1278
Alteram ou Revogam - 1278/2015
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1278/2015
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/10/2023 - 09:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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