Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/01/2024 |
| Número | ||
| 119 | ||
| Legislatura | ||
| 2023-2024 | ||
| Ementa | ||
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas por CHUVAS INTENSAS e VENDAVAL - COBRADE 1.3.2.1.4 e 1.3.2.1.5 conforme Portaria nº 260/2022 – MDR |
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Arquivos
| Número: 119 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 119/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 119/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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