.
 
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Horário de Atendimento:  8h às 11h30min. - 13h às 17h30min.

Buscar conteúdo

Idioma

Português

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/03/2025
Número
17872025
Legislatura
2025-2028
Ementa

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nuticional - SISAN, criado pela Lei Federal n°11.346, de setembro de 2006

Arquivos

Número: 17872025
Alteram ou Revogam - 17872025/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 17872025/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/03/2025 - 13:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar