Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/06/2025 |
Número | ||
1642025 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Designa servidores para acompanhar, registros e fiscalização dos contratos com terceiros na execução do objetivo do convênio Avançar Poços, responsabilizando-se pelos rwecebimentos provisórios e definitivos. |
Arquivos
Número: 1642025 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1642025/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1642025/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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