LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/06/2025
Número
512025
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispôe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paraíso do Sul do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Arquivos

Número: 512025

Alteram ou Revogam - 512025/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 512025/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/07/2025 - 16:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul - RS.
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