LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/08/2025
Número
18132025
Legislatura
2025-2028
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ( LOA/LDO E PPA) PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO/ATIVIDADE EXISTENTE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 18132025

Alteram ou Revogam - 18132025/2025
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Lei Consolidada - 18132025/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/08/2025 - 16:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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