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Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/10/2025
Número
2492025
Legislatura
2025-2028
Ementa

Nomeia Gestor e fiscais do Contrato n° 38/2024

Arquivos

Número: 2492025
Alteram ou Revogam - 2492025/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2492025/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/11/2025 - 14:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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