LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/03/2026
Número
742026
Legislatura
2025-2028
Ementa
Nomeia Gestor e fiscal do contrato n° 13 / 2026

Arquivos

Número: 742026

Alteram ou Revogam - 742026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 742026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/03/2026 - 16:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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