LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/03/2026
Número
882026
Legislatura
2026-2028
Ementa
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação- CME, e revoga portaria n° 076/2025 de 07/03/ 2025.

Arquivos

Número: 882026

Alteram ou Revogam - 882026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 882026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/03/2026 - 10:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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