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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/04/2026
Número
18492026
Legislatura
2026-2028
Ementa

Dispõe sobre a cessão de uso de bens móveis á Associação de Agricultores de Linha Campestre - AALC e dá outras providências.

Arquivos

Número: 18492026
Alteram ou Revogam - 18492026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 18492026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2026 - 09:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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