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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/05/2026
Número
1272026
Legislatura
2026-2028
Ementa

Nomeia Gestores e fiscais das atas de registro de preços n° 05,06,07 e 08/2026 - Aquisição de gêneros de alimentação. Perecíveis e não -perecíveis, em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar (PNAE)

Arquivos

Número: 1272026
Alteram ou Revogam - 1272026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1272026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/05/2026 - 08:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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