Paraíso do Sul, terça-feira, 26 de maio de 2026
(55) 3262-1500 /
Atendimento: Horário de Atendimento: 8h às 11h30min. 13h às 17h30min.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/05/2026 |
| Número | ||
| 1322026 | ||
| Legislatura | ||
| 2026-2028 | ||
| Ementa | ||
Altera membros do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, pela Portaria n° 094/2026, de 26/03/2026. |
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Arquivos
| Número: 1322026 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1322026/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1322026/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento: 8h às 11h30min. 13h às 17h30min.
Versão do sistema: 2.0.0 - 22/05/2026
Portal atualizado em: 26/05/2026 11:24:52