Paraíso do Sul, terça-feira, 02 de junho de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento: 8h às 11h30min. 13h às 17h30min.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/2026 |
| Número | ||
| 1402026 | ||
| Legislatura | ||
| 2026-2028 | ||
| Ementa | ||
ALTERA LOTAÇÃO |
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Arquivos
| Número: 1402026 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1402026/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1402026/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento: 8h às 11h30min. 13h às 17h30min.
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/05/2026
Portal atualizado em: 02/06/2026 13:48:16