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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
234/2023 Sub-padrão 01/01/2023
233/2023 Substitui membros da Comissão 01/01/2023
232/2023 Substitui membros do Conselho 01/01/2023
231/2023 Classe 01/01/2023
230/2023 Triênio 01/01/2023
229/2023 Exoneração 01/01/2023
228/2023 Aposentadoria 01/01/2023
227/2023 Regularizar Triênio 01/01/2023
226/2023 Aposentadoria 01/01/2023
225/2023 Regularizar Triênio 01/01/2023
224/2023 COMAS 01/01/2023
223/2023 Exoneração 01/01/2023
222/2023 Nomeia Fiscal 01/01/2023
221/2023 Substituição 01/01/2023
220/2023 Substituição 01/01/2023
219/2023 Prêmio Assiduidade 01/01/2023
218/2023 Triênio 01/01/2023
217/2023 COMIN 01/01/2023
216/2023 Gestor RPPS 01/01/2023
215/2023 Nota Fiscal Gaúcha 01/01/2023
214/2023 Exoneração 01/01/2023
213/2023 Comissão Assuntos Fundiários 01/01/2023
212/2023 Classe 01/01/2023
211/2023 Aposentadoria 01/01/2023
210/2023 Lotação 01/01/2023
209/2023 Regime Suplementar 01/01/2023
208/2023 Revoga Regime Suplementar 01/01/2023
207/2023 Comissão 01/01/2023
206/2023 Lotação 01/01/2023
205/2023 Pensão 01/01/2023
1 2 3 ... 8 
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