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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2142025/2025 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO  02/09/2025
2132025/2025 CONCEDE LICENÇA GESTANTE 01/09/2025
2122025/2025 ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 01/09/2025
2112025/2025 Exonera servidor a pedido  19/08/2025
2102025/2025 Nomeia membros para Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Edital n° 06/2025 18/08/2025
2092025/2025 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINITRATIVO ESPECIAL E DESIGNA SERVIDORES  13/08/2025
2082025/2025 Exonera servidor a pedido  12/08/2025
2072025/2025 Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Revoga a Portaria n° 160/2021 de 25/10/2021 11/08/2025
2062025/2025 DESIGNA FISCAL DO PROGRAMA DESASSOREAR RS  08/08/2025
2052025/2025 Exonera servidor a pedido  08/08/2025
2042025/2025 Substitui servidor na realização de Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria n° 267/2024 de 26/12/2024. 08/08/2025
2032025/2025 Substitui servidor na realização de Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria n° 254/2024 de 20/12/2024 08/08/2025
2022025/2025 Substitui servidor na realização de Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria n° 253/2024 de 19/12/2024 08/08/2025
2012025/2025 Substitui servidor na realização de Sindicância Administrativa e Investigatória pela Portaria n° 125/2025 de 24/04/2025. 08/08/2025
2002025/2025 NOMEIA ASSESSOR ADMINISTRATIVO  07/08/2025
1992025/2025 CONCEDE TRIÊNIO  07/08/2025
1982025/2025 CONCEDE PROMOÇÃO DE CLASSE  07/08/2025
1972025/2025 CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE  07/08/2025
1962025/2025 NOMEIA FISCAIS DO CONTRATOS N ° 40/2025 06/08/2025
1952025/2025 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO  05/08/2025
1942025/2025 NOMEIA INTEGRANTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC , DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL E REVOGA PORTARIA N° 133 / 2024 DE 27 / 06 / 2024 05/08/2025
1932025/2025 NOMEIA FISCAIS DO CONVÊNIO HORAS MÁQUINAS 2025- SEAPI  05/08/2025
1922025/2025 CONCEDE ALTERAÇÃO DE NIVEL  05/08/2025
1912025/2025 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO  04/08/2025
1902025/2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA  01/08/2025
1892025/2025 REVOGA PORTARIA N° 190/ 2023 DE 07 / 07 / 2023 E CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR  01/08/2025
1882025/2025 CONCEDE GRATIFFICAÇÃO A SERVIDORA  01/08/2025
1872025/2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA  01/08/2025
1862025/2025 REVOGA PORTARIA N° 86/2025 DE 13/03/2025 E NOMEIA OFICIAL DE GABINETE  01/08/2025
1852025/2025 REVOGA PORTARIA N° 08/2025 DE 02/ 01 / 2025 E NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO  01/08/2025
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